Termo de Uso

    
    1- Termos e condições

relacionados principalmente ao comercio eletrônico.

 O Marketplace é uma plataforma de comercio eletrônico onde os Usuários podem vender e comprar produtos usando                  diferentes soluções de pagamento e envio.
Na Bidding Brasil nós conectamos empresas interessadas em fazer transações de produtos de interesse de órgãos públicos    já que se trata de uma plataforma voltada ao atendimento desse público

Na Bidding Brasil utilizamos o meio de pagamento da Pagar.me do grupo Stone, todas as transações na plataforma                    passarão pela competência dessa renomada instituição financeira.
Os produtos negociados na plataforma utilizarão como plataforma nativa de logística o Mercado envios, Correios, podendo o cliente fornecedor optar por outra forma de sua preferência, deixando claro que terá apoio dessa plataforma em demandas somente nas plataformas nativas.

Para operar na plataforma, todos os usuários deverão aceitar os Termos e Condições, os anexos e as declarações de privacidade.

Cada usuários e responsável pelos dados fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, o usuário é o único responsável pelo uso e manutenção da sua senha de acesso.

Em alguns casos, poderemos cobrar uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema do Bidding Brasil, sendo que o usuário desde já se compromete a paga-la.

2- Termos e condições gerais de uso do Site

A Bidding Brasil é uma empresa de tecnologia que oferece principalmente serviços ligados ao comercio eletrônico e aos pagamentos digitais.

Os serviços oferecidos pela Bidding Brasil se destinam a atender uma demanda do publico que trabalha com licitações governamentais. Disponibilizamos os produtos em nossa plataforma através de fornecedores previamente cadastrados e que são fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores com CNPJ e lojas físicas. O site não vende nada, apenas serve como intermediador Entre fornecedores e cliente.

Os usuários que não tenham obrigações pendentes com a Bidding Brasil ou com outros usuários poderão finalizar a relação com o Bidding Brasil cancelando sua conta.

3- Capacidade

Os usuários maiores de idade com capacidade legal para  contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos14 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

4- Registro da conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completa-lo, concorda em faze-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. O usuário será o único responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações para verificar a identidade do usuário.

A conta é pessoal única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa. A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. O usuário será sempre o responsável caso de utilização não autorizada por outra pessoa de sua conta. Caso ocorra o usuário deverá informar imediatamente à Bidding Brasil através dos canais legais.

Podemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceito, sem que isso gere direito a uma indenização. Não poderão se registrar novamente os usuários que tenham sido desativados previamente.

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam a Bidding Brasil, além das sanções que possam corresponder.

Ao se cadastrar na Bidding Brasil o usuário poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para fins de clareza, ao se cadastrar na Bidding Brasil, o usuário não será automaticamente cadastrado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.

O Bidding Brasil, poderá ainda entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, WhatsApp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma.

5- Privacidade de dados

Na Bidding Brasil fazemos uso responsável das informações das pessoas, protegendo a privacidade dos usuários que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir e segurança em nossa plataforma. Trabalhamos com criptografia de ponta a ponta.

 

6- Acesso a outras informações comerciais

Além do dispositivo nas ações anteriores, a Bidding Brasil oferece ferramentas, aplicações e serviços com base em outras informações comerciais fornecidas pelos usuários e/ou geradas ao usar os serviços da plataforma, para ajudar os vendedores a otimizarem suas vendas, elevar os volumes e gerenciar seus negócios. Além disso, é possível usa-las para oferecer aos usuários promoções, produtos e serviços de outras empresas ou de marcas compartilhadas, também podem ser utilizadas em programas de prevenção a fraude e outras medidas visando a aumentar a segurança do Marketplace, dos usuários e o cumprimento dos termos e condições.

7- Sanções

Caso o usuário viole uma lei ou os termos e condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam-nas regras de uso particulares dos serviços da Bidding Brasil.

8- Responsabilidades

A Bidding Brasil será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes.

9- Tarifas

A Bidding Brasil poderá cobrar tarifas por seus serviços e o usuário se compromete a paga-las a tempo.

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecidos na clausula 2 destes termos e condições, Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoção em favor dos usuários.

O usuário autoriza A Bidding Brasil a reter e/ou debitar os fundos existentes e/ou futuros de sua conta Pagar.me e/ou das suas contas bancarias que tenham registrado nela, para saldar as tarifas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter.

Para conhecer o detalhe de cada serviço o usuário deverá consultar os termos e condições correspondentes.

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta.

 

10- Propriedade intelectual

A Bidding Brasil e/ou suas sociedades relacionadas e parceiras, são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitarias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, softwares, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros(doravante designadas, “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora A Bidding Brasil conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua propriedade Intelectual, exceto com consentimento prévio e expresso da Bidding Brasil e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Bidding Brasil de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar suas atividades comerciais sob sua arca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Bidding Brasil e seu grupo de marcas.

É proibido usar nossos produtos e serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrario as normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas à Bidding Brasil e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços da Bidding Brasil também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.

Caso um usuário ou qualquer anuncio infrinja a propriedade intelectual da Bidding Brasil ou de terceiros, A Bidding Brasil poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nesses Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

11- Indenidade

O usuário manterá indene a Bidding Brasil e suas sociedade relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outro Usuário, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades na plataforma.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para reparação de perdas e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

12- Vender

a. Obrigações do Vendedor

Para vender um produto na Bidding Brasil, é necessário que o Vendedor cumpra todos os requisitos e permissões exigidos por lei.

O anúncio do Vendedor deverá respeitar nossas políticas para cadastramento de Produtos e de Produtos Proibidos.

Em relação a cada Comprador, o Vendedor é obrigado a:

Respeitar as condições de venda publicadas no Site.

Disponibilizar as informações técnicas do produto e preencher o respectivo número de notificação/comunicação/registro na autoridade competente, se for o caso.

Emitir a Nota Fiscal ou outro documento equivalente, em conformidade com a legislação fiscal aplicável, exceto nos casos em que o vendedor seja uma pessoa física que realiza vendas ocasionais ou está isenta da obrigação de emitir tal documento.

Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra dentro do prazo legal.

Respeitar as garantias legais aplicáveis, conforme o caso.

Aceitar as devoluções ou trocas dos produtos a partir do Programa de Compra Garantida.

Pagar os custos de revogação ou devolução dos produtos.

Em caso de devolução ou troca do produto, o vendedor arcará com as custas de logística de devolução.

O Vendedor concorda em usar apenas os meios de pagamento que o Bidding Brasil disponibiliza para garantir a segurança das operações e o funcionamento dos programas de proteção.

A Bidding Brasil poderá indicar ao Vendedor ferramentas para a gestão manual e/ou automática de estoques e preços. Ao usar essas ferramentas, o Vendedor reconhece e aceita que a Bidding Brasil não sugere, recomenda e nem define preços, sendo o Vendedor o único responsável por essas ações.

O Vendedor reconhece ser o único e exclusivo responsável pelas obrigações tributárias e/ou fiscais que recaiam sobre suas atividades, de modo que em nenhuma hipótese a Bidding Brasil se responsabilizará por tais obrigações. O Vendedor deverá manter-se em conformidade

 

b. Cumprimento Legal: O vendedor deve cumprir todos os requisitos e permissões exigidos por lei.

c. Políticas do Marketplace: O anúncio deve respeitar as políticas de cadastramento de produtos e de produtos proibidos.

d. Informações Técnicas: Disponibilizar informações técnicas do produto e preencher o número de notificação/comunicação/registro na autoridade competente, se necessário.

e. Produtos sob projetos: os produtos que necessitam projetos e tempo de fabricação deverão ser combinados antes com o cliente no Chat do sistema, todas as negociações só ´poderão se concluir no ambiente do Marketplace, sob pena de sanções e bloqueios de contas.

f. Documentação Fiscal: Emitir Nota Fiscal ou documento equivalente, exceto em casos de vendas ocasionais por pessoas físicas isentas dessa obrigação.

g. Direito de Cancelamento: Garantir o direito de cancelar ou revogar a compra Dentro do prazo legal.

h. Garantias Legais: Respeitar as garantias legais aplicáveis.

i. Devoluções e Trocas: Aceitar devoluções ou trocas de produtos conforme o Programa de Compra Garantida.

j. Custos de Devolução: Pagar os custos de revogação ou devolução dos produtos.

l. Métodos de Pagamento: Usar apenas os meios de pagamento disponibilizados pelo marketplace para garantir a segurança das operações.

m. Gestão de Preços: O vendedor é responsável pela gestão de preços, mesmo ao usar ferramentas fornecidas pelo marketplace.

n. Responsabilidade Tributária: O vendedor é o único responsável pelas obrigações tributárias e fiscais de suas atividades.

Esses pontos ajudam a garantir uma experiência segura e transparente tanto para o vendedor quanto para o comprador. Se precisar de mais detalhes ou tiver alguma dúvida específica, estou aqui para ajudar! suporte@bidding.com.br

o. triangulação de NF: como se trata de venda às empresas de licitações os vendedores se comprometem a realizar a triangulação de notas fiscais, para minimizar o custo logístico e o tempo de entrega do comprador, no órgão governamental.

13- Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente, qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Ipatinga Estado de MG, salvo as reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicilio, conforme previsão do código de defesa do consumidor.