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www.bidding.com.br	Data e Local Apresentação Programação Professores convidados Inscrições Pacotes de viagem :. PROGRAMAÇÃO IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ “20 anos de Constituição e o futuro do sistema tributário brasileiro” Dia 15/04/2008 - terça-feira 15h00   Credenciamento e entrega de material     17h00 17:30 18:30 18:45 19:40 20:20 Abertura Conferência Inaugural:: A EXPERIÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - UMA ANÁLISE CRÍTICA Paulo de Barros Carvalho Professor de Direito Tributário da PUC/SP e da USP. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP e Presidente do IBET HOMENAGEM AO MINISTRO JOSÉ AUGUSTO DELGADO (STJ) Conferência do homenageado: A JURISPRUDÊNCIA DO STJ NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Painel de Abertura: CRISE E EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO Betina Treiger Grupenmacher Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFPR HERMENÊUTICA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA: OS RUMOS DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: NOVO MODELO DE ESTADO E O PAPEL DOS CONTRIBUINTES Heleno Taveira Torres Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP   Dia 16/04/2008 - quarta-feira Mesa de Palestras I: SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E O PACTO FEDERATIVO – QUESTÕES RELEVANTES (Salão Fórum) Presidência de Mesa André Folloni Advogado - Mestre e Doutorando em Direito 08:30 – 09:00 FEDERALISMO E DESIGUALDADES REGIONAIS NA CONSTITUIÇÃO. O PAPEL DOS INCENTIVOS FISCAIS. UMA ANÁLISE DAS CAUSAS DA “GUERRA FISCAL” E PROPOSTAS PARA UM NOVO PACTO FEDERATIVO Gilberto Bercovici Professor e Livre-Docente de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP. Representante da Área do Direito na CAPES 09:00 – 09:30 PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA. O IVA ESTADUAL: A PRESERVAÇÃO DE COMPETÊNCIA E DA CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS Luiz Antonio Bins Auditor da SEFAZ-RS e Presidente da FESDT 09:30 - 10:00 REFORMA TRIBUTÁRIA E O ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. TOMADA DE CRÉDITO ENTRE ORIGEM E DESTINO. OS PROBLEMAS DECORRENTES DA “GUERRA FISCAL” Eliud José Pinto da Costa Doutor em Direito Tributário pela PUC/ SP   Coffee-break   Mesa de Palestras II: IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS – UMA APRECIAÇÃO CRÍTICA DO TRATAMENTO NORMATIVO E JURISPRUDENCIAL (Salão Ágora)   Presidência de Mesa Flávio Couto Bernardes Mestre Doutor em Direito Tributário pela UFMG. Professor da PUC/MG. Diretor da ABDF 08:30 – 09:00 A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO E NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. O CASO DOS INSUMOS NA PRODUÇÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS. O DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO DE NÃO TRIBUTAÇÃO E OUTROS TEMAS José Maria Arruda de Andrade Professor do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da USP 09:00 - 09:30 A IMUNIDADE DE TEMPLOS E DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS. COMPETÊNCIA DO CNAS E AS CONDIÇÕES PARA OBTENÇÃO E RENOVAÇÃO DO CEAS Paulo Ayres Barreto Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP 09:30 - 10:00 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS EXPORTAÇÕES. O CASO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS, COFINS E CSLL. APLICAÇÃO DA LC Nº 87/96 NO CASO DO ICMS. O CONCEITO DE EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, AOS EFEITOS IMUNITÁRIOS Denise Lucena Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP e Professora de Direito Tributário da UFCE. Procuradora da Fazenda Nacional   Coffee-break   Mesa de Palestras III: O PRINCÍPIO DE NÃO-CUMULATIVIDADE NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Fábio Canazaro Vice-Presidente da FESDT. Mestre e Doutorando pela PUC/RS 10:30 – 11:00 TÉCNICA E FUNÇÃO DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SELETIVOS SOBRE CONSUMO. A EXPERIÊNCIA DE DIREITO COMPARADO Sérgio Vasques Professor da Faculdade de Direito de Lisboa 11:00 – 11:30 O PRINCÍPIO DE NÃO-CUMULATIVIDADE APLICADO AO PIS E DA COFINS E O DIREITO DE DESCONTO DE CRÉDITOS. O CASO DOS CÚMULOS DE CRÉDITOS NAS EXPORTAÇÕES E O REGIME DE DEVOLUÇÃO DE CRÉDITOS Roberto Catalano Botelho Ferraz Mestre em Direito pela UFPR. Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Professor Titular de Direito Tributário - PUC/PR 11:30 - 12:00 NÃO-CUMULATIVIDADE E O NOVO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA FAZENDÁRIA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E PAUTAS FISCAIS NAS VENDAS DIRETAS, POR INTERNET, DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMÁTICA, COSMÉTICOS, TRANSPORTES E OUTROS José Eduardo Soares de Melo Doutor e Livre Docente e Professor da PUC/SP. Diretor do IDEPE INTERVALO PARA ALMOÇO   Mesa de Palestras IV: AS INOVAÇÕES NO DIREITO SOCIETÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAS (Salão Ágora)   Presidência de Mesa Francisco de Assis e Silva Advogado em São Paulo 10:30 - 11:00 OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS DAS RECENTES MODIFICAÇÕES DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS PELA LEI Nº 11.638/07 Fábio Artigas Grillo Advogado e Mestre em Direito Tributário 11:00 - 11:30 O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS E OS PRINCÍPIOS DE BOA-FÉ E DE GESTÃO RESPONSÁVEL DAS SOCIEDADES: O PAPEL DA DUE DILIGENCE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Marcus Abraham Doutor e Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ. Procurador da Fazenda Nacional 11:30 - 12:00 LEGALIDADE MATERIAL E CONTABILIDADE. O PRINCÍPIO DE PREVALÊNCIA DE SUBSTÂNCIA SOBRE FORMA E A GOVERNANÇA CORPORATIVA - AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE E AS ATUALIZAÇÕES DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS – ASPECTOS RELEVANTES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL E ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE SOCIEDADES E NAS REORGANIZAÇÕES SOCIETÁRIAS Alexsandro Broedel Lopes Professor Associado e Livre Docente da FEA-USP de Controladoria e Contabilidade e PhD em Acconuting and Finance, pela Manchester Business School. Professor da FIPECAFI e Consultor   INTERVALO PARA ALMOÇO   Mesa de Palestras V: SEGURANÇA JURÍDICA E EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Eloisa Wolter Advogada 14:00 - 14:30 APLICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E TRIBUTAÇÃO. DETERMINAÇÃO DO ÂMBITO DE PROTEÇÃO E LIMITES IMANENTES OU DIREITOS PRIMA FACIE NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. VALORES E PRINCÍPIOS NA CONSTITUIÇÃO Ricardo Lobo Torres Presidente da ABDF e Professor Titular de Direito Financeiro e Tributário da UERJ 14:30 - 15:00 COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E A EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: O PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Simone Martins Sebastião Mestre pela UFPR e Procuradora do município de Curitiba 15:00 - 15:30 LEI COMPLEMENTAR NO EXERCÍCIO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E NA FUNÇÃO DE INSTITUIR NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Edvaldo Brito Professor de Direito Tributário da UFBA, Doutor e Livre-Docente pela USP Coffee-break Mesa de Palestras VI: CONSTITUIÇÃO, SISTEMA TRIBUTÁRIO E ECONOMIA (Salão Ágora)   Presidência de Mesa Monroe Olsen LL.M. em International Tax Law pela Vienna University e Pós-Graduado pela PUC/PR 14h00 – 14h30 SISTEMA TRIBUTÁRIO E AVALIAÇÃO ECONÔMICA DOS LIMITES E EXCESSOS DA TRIBUTAÇÃO. PROTEÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TRIBUTOS COM EFEITOS CONFISCATÓRIOS. A DISTRIBUIÇÃO JUSTA DE CARGA TRIBUTÁRIA Estevão Horvath Livre-Docente e Professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Estado de São Paulo. Diretor do IDEPE 14:30 - 15:00 TRIBUTAÇÃO E ECONOMIA: ENTRE PÚBLICO E PRIVADO. TRIBUTAÇÃO E ORDEM ECONÔMICA. LAW & ECONOMICS APLICADO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. O CASO DAS COOPERATIVAS Paulo Caliendo Doutor pela PUC/SP - com curso na Universidade de Munique/ Alemanha - e Professor de Direito Tributário da PUC/RS 15:00 - 15:30 SISTEMA TRIBUTÁRIO E ECONOMIA. TENSÕES ENTRE DIREITO E REALIDADE ECONÔMICA. OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO DECORRENTES DA TRIBUTAÇÃO. GOVERNANÇA CORPORATIVA E REDUÇÃO DE RISCOS NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. O PRINCÍPIO DE SUBSTÂNCIA SOBRE A FORMA COMO CONDIÇÃO DE SEGURANÇA JURÍDICA E DA PREVISIBILIDADE Cristiano Carvalho Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Visiting Scholar and Post-Doctoral Program na University of California, Berkeley. Vice-Chair do International Tax Law Committee da American Bar Association - ABA Coffee-break Mesa de Palestras VII : CONSTITUIÇÃO E AS RECENTES ALTERAÇÕES DO ORDENAMENTO TRIBUTÁRIO (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Renato Nunes Mestre e Doutorando em Direito Tributário da PUC/SP 16:00 - 16:30 A PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE NA CONSTITUIÇÃO - SIGILO FISCAL E A REMESSA DE DADOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A RECEITA FEDERAL (LC Nº 105-2001 E IN Nº 802-2007) Roque Antonio Carrazza Mestre, Doutor, Livre-Docente e Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP 16:30 - 17:00 PRINCÍPIOS DA ANTERIORIDADE E DA IRRETROATIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. O CASO DOS AUMENTOS DE ALÍQUOTAS DO IOF. O IOF SOBRE CÂMBIO INTERBANCÁRIO. O TRATAMENTO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO Luciano Amaro Professor de Direito Tributário da Universidade Mackenzie 17:00 - 17:30 AS RECENTES MODIFICAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MATÉRIA DE IOF, MERCADO FINANCEIRO, CÂMBIO E SEGURADORAS. A PROIBIÇÃO DE BIS IN IDEM E DUPLA TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO. O CASO DA APLICAÇÃO CUMULATIVA DO AUMENTO DO IOF COM O ADICIONAL DE 0,38%. O REGIME DO LEASING Ana Cláudia Utumi Mestre pela PUC/SP e Doutora pela USP em Direito Tributário. Diretora da ABDF 17:30 - 18:00 POSSIBILIDADES PARA UM TRATADO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO COM ESTADOS UNIDOS. PRINCIPAIS DIFICULDADES DA NEGOCIAÇÃO. AS RECENTES MODIFICAÇÕES DO MODELO OCDE E SUAS INFLUÊNCIAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS TRATADOS BRASILEIROS EM VIGOR Antonio de Moura Borges Mestre em Direito pela Southern Methodist University (SMU – EUA), Doutor em Direito pela USP, Procurador da Fazenda Nacional Mesa de Palestras VIII : TRIBUTOS REGULATÓRIOS SOBRE PRODUÇÃO E PATRIMÔNIO NA CONSTITUIÇÃO (Salão Agora)   Presidência de Mesa Júio César Linck Presidente do Conselho Deliberativo da FESDT 16:00 - 16:30 O PAPEL EXTRAFISCAL DO IPI E SUAS IMPLICAÇÕES SOBRE A PRODUÇÃO. A DESONERAÇÃO DOS BENS DE CAPITAL E OUTROS TEMAS Marcos Aurélio Pereira Valadão Doutor em Direito (SMU, Dallas – EUA), Mestre em Direito Público e Estado (UnB). Chefe da Divisão do Imposto sobre Produtos Industrializados da Cosit/RFB 16:30 - 17:00 O ITBI E O ITCMD: ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PR E DO STJ Jorge de Oliveira Vargas Desembargador TJ/PR e Doutor pela UFPR 17:00 - 17:30 O PRINCÍPIO DE LIVRE CIRCULAÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL E O IPVA: FEDERALISMO E CONFLITOS DE JURISDIÇÃO. OS CRITÉRIOS DE DOMICÍLIO DOS POSSUIDORES E DE LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS Clélio Chiesa Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário em Campo Grande - MS   Dia 17/04/2008 - quinta-feira Mesa de Palestras IX: AS CONTRIBUIÇÕES NO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Maria Dionne de Araújo Felipe Procuradora da Fazenda Nacional 08:30 – 09:00 COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IRPF SOBRE PAGAMENTOS DE BÔNUS PERIÓDICOS POR RESULTADOS, FRINGE BENEFITS, STOCK OPTIONS E OUTROS BENEFÍCIOS José Antonio Minatel Mestre e Doutor pela PUC/SP, Professor da PUC/Campinas e advogado. 09:00 - 09:30 RELAÇÃO CONSTITUCIONAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. A CONTRIBUIÇÃO SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS – QUESTÕES ATUAIS Wagner Balera Professor Titular de Direito Previdenciário da PUC/SP 09:30 - 10:00 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO AUMENTO DE TRIBUTOS PARA COMPENSAÇÃO DE PERDAS DE ARRECADAÇÃO E O PRINCÍPIO DE NÃO-DISCRIMINAÇÃO - O CASO DO AUMENTO DA ALÍQUOTA DA CSLL PARA O SETOR FINANCEIRO (MP Nº 413/08) Misabel de Abreu Machado Derzi Ex-Procuradora do Estado de MG e do Município de Belo Horizonte. Professora de Direito Tributário da UFMG. Presidente da ABRADT   Coffee-break   Mesa de Palestras X: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS TRIBUTÁRIAS (Salão Ágora) Presidência de Mesa Vanessa Nobell Garcia Mestre pela PUC/SP e Procuradora da Fazenda Nacional 08:30 - 09:00 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO GARANTISMO JURÍDICO E DA DOUTRINA DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO PROCESSO PENAL DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Jacinto Miranda Coutinho Professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFPR. Ex-Representante da Área do Direito na CAPES 09:00 - 09:30 TEORIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. SANÇÃO TRIBUTÁRIA: NATUREZA JURÍDICA, FUNÇÕES, LIMITES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS. PROIBIÇÃO DE EXCESSO E PRINCÍPIOS DE DEFESA Fábio Medina Osório Professor da PUC/RS, Mestre (UFRGS) e Doutor pela Complutense de Madri 09:30 - 10:00 AS NOVAS FORMULAÇÕES SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DOS DELITOS TRIBUTÁRIOS E SUAS SANÇÕES NO DIREITO COMPARADO Jorge Bravo Professor de Direito Tributário – Lima/Peru   Coffee-break   Mesa de Palestras IX (continuação): INCENTIVOS FISCAIS E ISENÇÕES NA CONSTITUIÇÃO (Salão Fórum) Presidência de Mesa Luciano Bernart Mestre pela PUC/ PR 14:00 – 14:30 ALÍQUOTA-ZERO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E MONOFÁSICOS NAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS NO REGIME NÃO-CUMULATIVO (MP Nº 413/08) Mary Elbe Queiroz Doutora pela PUC/SP. Presidente do IPET e do CEAT e Professora da pós-graduação da UFPE 14:30 - 15:00 ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS NO DIREITO COMPARADO E NA CONSTITUIÇÃO – ANÁLISE CRÍTICA Marcos Catão Professor de Direito Tributário da FGV/RJ. Diretor da ABDF 15:00 - 15:30 O PAPEL REGULATÓRIO DO IPI, FUNÇÃO DOS SEUS INCENTIVOS E RAZÕES DA SUA MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DA REFORMA TRIBUTÁRIA José Roberto Vieira Doutor pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFPR. Auditor da Receita Federal do Brasil   INTERVALO PARA ALMOÇO   Mesa de Palestras X (continuação): PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E AS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS TRIBUTÁRIAS (Salão Ágora) Presidência de Mesa Michelle Heloise Akel Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Vogal titular do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Parana. Advogada 10h30 - 11h00 SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E A RESPONSABILIDADE POR SUCESSÃO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Gustavo Brigagão Professor de Direito Tributário na UERJ e na Cândido Mendes. Diretor da ABDF 11h00 - 11h30 DOLO, SOLIDARIEDADE E APURAÇÃO DE CULPABILIDADE NAS INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS Marcelo Salomão Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP 11h30 - 12h00 APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE EM MATÉRIA DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS Humberto Ávila Professor da UFRGS e da PUC/RS. Doutor pela Universidade de Munique – Alemanha INTERVALO PARA ALMOÇO Mesa de Palestras XI: A PROPOSTA DE REFORMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA E O PACTO FEDERATIVO (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Heleno Torres Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP e membro do Comitê Executivo da International Fiscal Association – IFA (Holanda) 14:00 – 14:30 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE DOS SEUS FUNDAMENTOS E DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS. ELIMINAÇÃO DE “GUERRA FISCAL”, EQUILÍBRIO DE CONTAS PÚBLICAS E IMPACTOS SOBRE CARGA TRIBUTÁRIA Bernard Appy Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Mestre e Doutor em Economia 14:30 - 15:00 A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA E O PACTO FEDERATIVO. A CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO DOS ESTADOS E O FIM DA “GUERRA FISCAL”. A MANUTENÇÃO DE TRÊS TRIBUTOS SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO: IVA, ICMS E IPI E A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA. REFLEXÕES À LUZ DE OUTRAS EXPERIÊNCIAS E SUGESTÕES Alcides Jorge Costa Professor Titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP (aposentado). Presidente do IBDT 15:00 - 15:30 DEBATE ENTRE OS MEMBROS DA MESA     Coffee-break Mesa de Palestras XII: PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRIBUTAÇÃO (Salão Agora)   Presidência de Mesa Guilherme Moro Mestre pela UFPR e Advogado 14h00 – 14h30 USO DE PRECATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS E REFLEXÃO SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM E OUTROS Fernando Facury Scaff Professor de Direito Financeiro da UFPA. Doutor em Direito Econômico pela USP. Ex-Representante da Área do Direito na CAPES   14h30 – 15h00 AS GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRIVILÉGIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA Adilson Rodrigues Pires Professor de Direito Tributário da UERJ. Mestre e Doutor em Direito Tributário. Diretor da ABDF 15h00 – 15h30 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A OBRIGATORIEDADE DE REGISTROS FISCAIS ELETRÔNICOS. O TRATAMENTO ESPECIAL SOBRE GRANDES CONTRIBUINTES. O CONTROLE ELETRÔNICO SOBRE A REGULARIDADE FISCAL: O CASO DAS CNDS Eduardo Maneira Doutor pela UFMG e Professor de Direito Tributário da UFRJ. Diretor da ABDF e da ABRADT   Coffee-break Mesa de Palestras XIII: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E AS LIBERDADES CONSTITUCIONAIS (Salão Fórum) Presidência de Mesa Alessandra Brandão Teixeira Mestre e Doutora em Direito Tributário pela UFMG. Diretora da ABRADT 16:00 - 16:30 SIMULAÇÃO, NORMAS GERAIS ANTI-ELUSIVAS E DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES Sacha Calmon Navarro Coelho Doutor em Direito Tributário pela UFMG, Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ., Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais e Juiz Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais (aposentado). Advogado. 16:30 - 17:00 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, NORMAS ANTIELUSIVAS E OS ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO Gerd W. Rothman Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP 17h00 – 17h30 LIMITES ADMINISTRATIVOS À REQUALIFICAÇÃO DE FATOS E SITUAÇÕES JURÍDICAS: ENTRE QUAESTIO FACTI E QUAESTIO IURIS Alejandro Linares Luque Professor da Universidade Austral de Buenos Aires - Argentina   Mesa de Palestras XIV: TRIBUTOS MUNICIPAIS NA CONSTITUIÇÃO (Salão Ágora) Presidência de Mesa Denise de Cássia Daniel Mestre pela UFPR e Advogada 16:00 - 16:30 A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA. REVISÃO DO SISTEMA CONSTITUCIONAL DE PARTILHA E REDISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS: REPASSES, FUNDOS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DA ARRECADAÇÃO. NOVAS FORMAS DE FINANCIAMENTO MUNICIPAL Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Professor de Direito Financeiro e Tributário da Pós-Graduação da UFF e da FGV. Procurador do Município do Rio de Janeiro e Diretor da ABDF 16:30 - 17:00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS NA CONSTITUIÇÃO E SUAS QUESTÕES POLÊMICAS Elizabeth Nazar Carrazza Ex-Diretora e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP 17h00 – 17h30 PROGRESSIVIDADE DO IPTU E O PRINCÍPIO DE CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Cíntia Estefania Fernandes Mestre pela UFPR e Procuradora do Município de Curitiba   Dia 18/04/2008 - sexta-feira Mesa de Palestras XV: PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E CONSTITUIÇÃO (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Bruno de Oliveira Presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Paraná, SINDIRECEITA-PR 08:30 – 09:00 OS PRINCÍPIOS DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA E CONFIANÇA LEGÍTIMA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO: APLICAÇÃO AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Clèmerson Mérlin Clève Professor Titular de Direito Constitucional da UFPR 09:00 - 09:30 O PRINCÍPIO DE PRATICABILIDADE E DE EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO Regina Helena Costa Mestre, Doutora e Livre-Docente pela PUC/SP. Desembargadora Federal do TRF da 3ª Região-SP 09:00 - 10:00 PRINCÍPIOS DA EXIGÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: DO LANÇAMENTO À EXECUÇÃO. A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. RECENTES ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS SOBRE A EXECUÇÃO FISCAL. ATOS ADMINISTRATIVOS CONJUGADOS COM EXECUÇÃO FISCAL: ANÁLISE DO SEU CABIMENTO Renato Lopes Becho Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Juiz Federal e Professor de Direito Tributário da PUC/SP   Coffee-break   Mesa de Palestras XVI: TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, IMPESSOALIDADE E OS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DA INTIMIDADE E DA PRESERVAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Raquel Preto Doutoranda em Direito Tributário na USP 08:30 - 09:00 O DEVER ADMINISTRATIVO DE PRESERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS DOS CONTRIBUINTES OBTIDOS EM RAZÃO DE OFÍCIO E OS VALORES DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS E DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: UM EQUILÍBRIO NECESSÁRIO Maria Leonor Leite Vieira Professora de Direito Tributário da PUC/SP. Diretora do IBET e do IDEPE 09:00 - 09:30 PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E O SIGILO DE DADOS. O DEVER DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE TERCEIROS E OS LIMITES DAS TROCAS DE INFORMAÇÕES ENTRE PAÍSES OU ÓRGÃOS PÚBLICOS Eduardo Domingos Bottallo Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor e Livre-Docente da Faculdade de Direito da USP. Diretor do IDEPE 09:30 - 10:00 O DIREITO À INTIMIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO E SIGILO BANCÁRIO. EFICÁCIA DOS ATOS NORMATIVOS SOBRE SIGILO BANCÁRIO Paulo Ricardo de Souza Cardoso Secretário – adjunto da RFB   Coffee-break   Mesa de Palestras XVII: SEGURANÇA JURÍDICA NO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO (Salão Ágora)   Presidência de Mesa Juliana Nakayama Mestre e Doutoranda pela PUC/PR 08:30 - 09:00 A CONSULTA TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS Heloísa Guarita Souza Mestre pela PUC/SP e Advogada 09:00 - 09:30 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO: PROCEDIMENTO, DECLARAÇÃO E DENÚNCIA ESPONTÂNEA. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE OS PRAZOS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Maria de Fátima Ribeiro Professora da Faculdade de Direito de Londrina e Presidente do Instituto de Direito Tributário de Londrina 09:30 - 10:00 REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTOS INDIRETOS Eduardo Sabbag Mestre em Direito Tributário e Advogado   INTERVALO PARA ALMOÇO   Mesa de Palestras XVIII: PROCESSO CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA (Salão Ágora)   Presidência de Mesa Marcelo Caron Batista Mestre pela UFPR e Advogado 10h30 - 11h00 SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. O CASO DA MODULAÇÃO DE EFEITOS NOS CONTROLES CONCENTRADO E DIFUSO DE INCONSTITUCIONALIDADE Octávio Campos Fischer Doutor pela UFPR e Professor de Direito Tributário em Curitiba – PR 111h00 - 11h30 PREQUESTIONAMENTOS EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E AÇÕES RESCISÓRIAS FUNDADAS EM COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E AS JURISPRUDÊNCIAS DO STJ E DO STF Tácio Lacerda Gama Mestre e Doutorando em Direito Tributário – PUC/SP 11h30 - 12h00 ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Robson Maia Mestre e Doutorando em Direito Tributário – PUC/SP   INTERVALO PARA ALMOÇO   Mesa de Palestras XIX: REFORMAS E SEGURANÇA JURÍDICA NAS RELAÇÕES ENTRE FISCO E CONTRIBUINTES (Salão Fórum)   Presidência de Mesa Cláudia Trindade Doutora pela USP e Procuradora da Fazenda Nacional 14:00 – 14:30 A REFORMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A PROPOSTA DA LEI GERAL DE TRANSAÇÃO: RUMOS PARA NOVOS MODELOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Luis Inácio Lucena Adams Procurador Geral da Fazenda Nacional 14:30 - 15:00 A REFORMA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E O PAPEL DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES Marcos Vinícius Neder Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP e Presidente do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda 15:00 - 15:30 SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: REFLEXÕES CRÍTICAS SOBRE OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO E A NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS SEUS VALORES NOS PROCESSOS DE REFORMA José Souto Maior Borges Professor Emérito da PUC/SP. Titular aposentado e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE   Coffee-break   Mesa de Palestras XX: DINÂMICA TRIBUTÁRIA DOS INVESTIMENTOS (Salão Agora)   Presidência de Mesa Luzita do Rocio Bischof Presidente da ESAF-Paraná 14:00 – 14:30 FORMAS DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADO Dalton Luiz Dallazem Professor de Direito Tributário na PUC/PR, Mestre pela PUC/SP e Doutor pela UFPR 14:30 - 15:00 TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO E INCENTIVOS FISCAIS À TECNOLOGIA AGRÍCOLA Luis Fernando de Souza Neves Mestre pela PUC/SP, advogado e coordenador do IBET/MT 15:00 - 15:30 O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO LEASING E SEUS PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS Eliane Bertachini Ex-Presidente do TIT/SP 15:30 - 16:00 TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E OUTROS CASOS DE PAGAMENTOS DE ROYALTIES À LUZ DO DIREITO INTERNO E DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO Maria Rita Ferragut Mestre e Doutora em Direito Tributário, pela PUC/SP   Coffee-break   16:30 17:30 MESA DE ENCERRAMENTO (Salão Fórum) Presidência de Mesa Betina Treiger Grupenmacher Presidente do IETRE e do IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná Conferência de Encerramento COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA EXPERIÊNCIA DO STJ Luiz Fux Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Professor Titular de Processo Civil da UERJ Encerramento

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